O Governo de Moçambique recebeu um financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Administração de Terras (Terra Segura) e pretende aplicar parte dos fundos para o pagamento de Serviços de Consultoria.

Os serviços incluem: i) a verificação de vários processos relacionados com a regularização de terras, leis aplicáveis e outros requisitos legais em vigor no país, metodologias para regularização da terra e instrumentos de salvaguardas (quadro de gestão ambiental e social e estratégia de mitigação de riscos, estratégia de violência baseada no género) do Projecto MozLand, para efeitos de garantia de cumprimento e melhoramento da qualidade dos processos de atribuição de títulos de DUAT e DELCOM; ii) verificação exaustiva da transparência do processo e da participação das comunidades, tratamento correcto das áreas comuns, resolução ou registo e encaminhamento adequado de conflitos e queixas, incluindo sobreposição com áreas de protecção, e apoio na certificação de que as famílias vulneráveis não perdem acesso a terra; e iii) reforço da capacidade dos actores nacionais envolvidos nos processos de regularização de terras de levar a cabo o controle e a garantia de qualidade dos processos.

A duração da consultoria é de 24 meses e deve coincidir com a fase II do processo de RDUAT/DELCOM.

 

Favor seguir este link para aceder aos  Termos de Referência detalhados.

As manifestações de Interesse deverão ser feitas por escrito e entregues no endereço abaixo até às 15:30 do dia 23 de Maio de 2022.

FaLang translation system by Faboba

Learn more about SUSTENTA
INTEGRATED MANAGEMENT OF AGRICULTURE AND NATURAL RESOURCES PROJECT

play
Watch the institutional video of the project

Created by: DotCom