O Governo de Moçambique, representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), recebeu fundos para a implementação de um projecto de modernização dos serviços de administração de terras e regularização dos direitos de posse da terra em Moçambique, intitulado "Projecto MozLand" (Terra Segura), financiado pelo Grupo Banco Mundial e pretende aplicar parte destes fundos para o Desenvolvimento de Estratégia de Gestão Documental e Especificações Técnicas para Arquivo Digital da DNDT.
O principal objectivo da contratação é: (i) Desenvolvimento de uma metodologia e especificação para digitalizar documentos analógicos existentes para o DNDT e Serviços Cadastrais públicos a nível provincial, com o objectivo de estabelecer uma política, procedimentos para Gestão Documental e Sistema de Arquivo Digital para Registo Predial; e (ii) Especificações/Requisitos Técnicos para o sistema informático para o seu armazenamento e gestão antes da transferência para o novo sistema SiGIT.
O objectivo específico é: (i) Realizar um estudo sobre o estado actual do Arquivo Central de Arquivos Fundiários através de um levantamento exaustivo incluindo uma das suas delegações provinciais em termos de organização, conservação e manutenção de arquivos em papel; (ii) Preparar a estratégia para a introdução de um subsistema de gestão documental; e (iii) Estudo para a introdução de um arquivo digital que seria a base dos esforços planeados para o transformar num cadastro moderno e altamente eficiente com melhorias organizacionais e tecnológicas combinadas.
O consultor deve concluir todos os trabalhos no prazo de Quatro (04) meses após a assinatura e visto do contrato.
Para mais detalhes queira ler os seguintes documentos:
Termos de Referência para e o Pedido de Manifestação de Interesse
