O Governo de Moçambique, representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), recebeu fundos para a implementação de um projecto de modernização dos serviços de administração de terras e regularização dos direitos de posse da terra em Moçambique, intitulado "Projecto MozLand" (Terra Segura), financiado pelo Grupo Banco Mundial e pretende aplicar parte destes fundos para contratacao de um consultor que ira desenvolver o Manual de Procedimentos e Normas Técnicas do processo de Aquisição de Dados e Produção de Informação Geoespacial Digital, assim como estabelecer um Sistema de Controlo e Garantia da Qualidade (QA/QC).
Esta consultoria tem como objetivo criar um Manual de Procedimentos e Normas Técnicas (MPNT) que auxilie e apoie o CENACARTA no estabelecimento de Diretrizes e Normas Técnicas a aplicar aos requisitos mínimos que devem ser cumpridas no processo de Aquisição de Dados e Produção de Informação Geoespacial Digital, assim como estabelecer um Sistema de Controlo e Garantia da Qualidade (QA/QC) que permita a normalização das características dos produtos Geoespaciais a executar ou através de entidades produtoras externas, conferindo-lhes a conformidade necessária para os fins a que se destinam.
O Manual de Procedimentos e Normas Técnicas deverá constituir o documento base para todos os processos de Aquisição de Dados e Produção de Informação Geoespacial Digital a executar ou contratar pelas Entidades Públicas Governamentais. Deverá conter os requisitos técnicos, características de equipamento e procedimentos a utilizar no processo de Aquisição de Dados e Produção de Informação Geoespacial Digital, assim como definir as regras a adoptar no processo de Controlo e Garantia de Qualidade – Quality Assurance e Quality Control - (QA/QC).
Para mais detalhes queira ler os seguintes documentos:
