O Governo de Moçambique recebeu um financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Administração de Terras (Terra Segura) e pretende aplicar parte dos fundos para o pagamentos de Serviços de Consultoria.
Os serviços incluem: i) a verificação de vários processos relacionados com a regularização de terras, leis aplicáveis e outros requisitos legais em vigor no país, metodologias para regularização da terra e instrumentos de salvaguardas (quadro de gestão ambiental e social e estratégia de mitigação de riscos, estratégia de violencia baseada no género) do Projecto MozLand, para efeitos de garantia de cumprimento e melhoramento da qualidade dos processos de atribuição de títulos de DUAT e DELCOM; ii) verificação exaustiva da transparencia do processo e da participação das comunidades, tratamento correcto das areas comuns, resolução ou registo e encaminhamento adequado de conflitos e queixas, incluindo sobreposicção com áreas de protecção, e apoio na certificação de que as famílias vulneráveis não perdem acesso a terra; e iii) reforço da capacidade dos actores nacionais envolvidos nos processos de regularização de terras de levar a cabo o controle e a garantia de qualidade dos processos.
A duração da consultoria é de 17 meses e deve coincidir com a fase 1 do processo de LTR/DELCOM.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável convida empresas de consultoria elegiveis a manifestar o seu interesse em prestar os Serviços.
Para mais detalhes, queira ler o Documento de Solicitação de Menifestações de Interesse Serviços de Consultoria e os respectivos Termos de Referência para a Prestacão dos Serviços
Nota importante: Para efeitos de disseminação pelos concorrentes interessados, de eventuais informações adicionais referentes ao concurso, após a obtenção do documento de concursos, solicitamos que envie para os emails Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,o nome da empresa, pessoa de contacto e endereço electrónico.
