O Fundo Nacional do Desenvolvimento Sustentável (FNDS) é uma pessoa colectiva, de Direito Público, com personalidade jurídica, dotado de autonomia financeira e patrimonial, com o objecto a captação de recursos financeiros, sua aplicação e gestão, em programas que assegurem um desenvolvimento sustentável do país, com maior enfoque nas vertentes ambiental e rural. Nesta vertente o FNDS pretende aplicar parte dos fundos do Projecto de Administração da Terra (MozLand - Terra Segura) financiado pelo Banco Mundial, para Contratação de Empreitada de Reabilitação do Centro de Dados da DNDT.
Assim, o FNDS convida por este meio as empresas interessadas e elegíveis a apresentar propostas seladas para as a execução das obras. Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar o Documento do Concurso ou descarregá-lo através do seguinte link: Caderno de Encargos para_Contratação de Empreitada de Reabilitação do Centro de Dados da DNDT
O período de validade das Propostas deverá ser de 120 (Cento e vinte) dias.
As Propostas deverão ser acompanhadas de Declaração de Garantia Provisórias e deverão ser submetidas no endereço abaixo indicado até às 14:00h do dia 16 de Outubro de 2023. As propostas serão abertas em sessão Pública a ser realizada às 14:15h do mesmo dia no endereço abaixo na presença dos concorrentes e público que desejar participar.
O concurso será regido pelo Regime Especial e de acordo com os procedimentos especificados no P164551 bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Financiamento do Banco Mundial, datado de Julho de 2016 e revisto sucessivamente em Novembro de 2017, Agosto de 2018 e Novembro de 2020, e subsidiariamente pelo Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviço ao Estado, aprovado pelo Decreto n° 79/2022 de 30 de Dezembro.
