SALVAGUARDAS
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Apoiar iniciativas que facilitem o desenvolvimento socio-económico das comunidades locais orientadas para a adaptação e mitigação das mudanças do clima.
Projecto de Administração da Terra em Moçambique
ENQUADRAMENTO
No âmbito da implementação do Programa Terra Segura, o Governo de Moçambique, com o apoio da Associação Internacional para o Desenvolvimento (Grupo Banco Mundial), concebeu o Projecto MozLand (Terra Segura), cuja meta é de regularizar dois milhões de DUATs e delimitar mil e duzentas áreas ocupadas pelas comunidades locais em setenta e um distritos selecionados, contribuindo assim para a meta global do Programa Terra Segura.
A gestão, coordenação, supervisão, monitoria e avaliação do Projecto é da responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), tutelado pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), e a supervisão técnica é assegurada pela Direcção Nacional da Terras e Desenvolvimento Territorial (DNDT), Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção (CENACARTA) do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) e a Direção Nacional de Organização Territorial (DNOT) do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP).
Indicadores MozLand e quadro de resultados do Projecto MozLand
OBJECTIVO DO DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO (ODP)
- Fortalecer a segurança da posse da terra em distritos selecionados e melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de administração da terra.
Este objectivo será alcançado através de:
- Acelerar a consolidação do cadastro nacional da terra e o registo de DUATs;
- Realização de actividades de regularização sistemática da terra, delimitação de terras ocupadas pelas comunidades e integração do planeamento de base do uso da terra.
- Melhoria do quadro legal e operacional dos serviços de administração da terra;
- Fortalecimento da capacidade institucional e das comunidades para a administração da terra;
- Melhoria do cadastro e acessibilidade dos serviços e informações cadastrais ao público e
- Consciencialização sobre a importância dos direitos sobre a terra, em particular a nível das comunidades rurais.
ÁREAS DE IMPLEMENTAÇÃO
Geograficamente o Projecto cobre 71 distritos (46% dos 154 distritos do País) em todas as dez províncias
Mapa dos distritos cobertos pelo Projecto MozLand (Terra Segura)
COMPONENTES DO PROJECTO
O Projecto contempla quatro componentes que representam as áreas em que ele se vai concentrar, nomeadamente:
COMPONENTE 1 – Desenvolvimento Institucional e Fortalecimento do Quadro Legal
- Revisão da Política Nacional de Terras (PNT) e Quadro Legal do Sector de Terras;
- Desenvolvimento institucional e capacitação;
- Melhoria da infraestrutura e equipamentos;
- Sistema de Gestão de Informação de Terra;
COMPONENTE 2 – Regularização Sistemática da Terra
- Informação Pública e Sensibilização;
- Mapeamento de Base;
- Delimitação de terras ocupadas pelas comunidades (DELCOM) e regularização de direitos de uso da terra (RDUAT;
COMPONENTE 3– Coordenação e Gestão do Projecto;
COMPONENTE 4 – Componente de Contigência e Resposta a Emergência.
MOZLAND_CERIP_Pest_Management_Plan
MOZLAND-IRM-CERC-Environmental and Social Management Framework
Annex to the Mozland RPF for the Mozland CERIP Implementation
Relatório de Triagens Sociais e Ambientais em Cabo Delgado e Nampula no âmbito do CERIP
INDICADORES DE RESULTADO
O Projecto tem os seguintes principais indicadores de resultado:
- Delimitar e registar no Sistema de Gestão de Informação sobre Terras (SiGIT) 1,200 Certificados de delimitação da comunidade, incluindo um plano de micro-zoneamento;
- Regularizar e registrar no SIGIT 2,000,000 de DUATs;
- Abrangir 700,000 beneficiários com DUATs registados no SiGIT (dos quais 40% registado em nome de mulheres ou em co-titularidade);
- Assegurar que pelo menos 75% de nível de satisfação dos beneficiários do DUATs em relação à regularização sistemática de terra;
- Reduzir até pelo menos USD 35 o custo de emissão por DUAT registado no SiGIT através de um processo sistemático de regularização terra;
- Garantir que 90% do SiGIT esteja actualizado, operacional e disponível para uso, incluindo um portal web que permite o acesso do público aos dados cadastrais nacionais.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
- Terras ocupadas pelas comunidades delimitadas e direitos de uso da terra regularizados;
- Eficiência e acessibilidade dos serviços de administração de terra melhorados;
- Capacidade das instituições na gestão de terras e os respectivos recursos naturais fortalecidos;
- Custo para a emissão do DUAT reduzido;
IMPANCTO ALONGO PRAZO
- Melhoria do ambiente para a criação de iniciativas de investimento pelos agregados familiares, comunidades ou pelo sector privado
DOCUMENTOS DAS SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS
MOZLAND_Environmental_and_Social_Management_Framework
MOZLAND Social Risk Mitigation Strategy
MOZLAND Resettlement Policy Framework
Projecto das Áreas de Conservação para a Biodiversidade e Desenvolvimento
As áreas de conservação são habitat para inúmeras espécies de fauna e flora, têm valor ecológico e científico, e representam um valor turístico importante para o país e para a melhoria das condições de vida das comunidades rurais.
Neste âmbito, o Projecto MozBio é uma iniciativa que pretende promover a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento do turismo e a redução da pobreza das comunidades nas áreas de conservação e ao seu redor.
O Projecto MozBio 2 visa aumentar a eficácia da gestão das áreas de conservação e melhorar as condições de vida das comunidades dentro e ao redor das mesmas. Com duração de 6 anos (2019-2024), é um projecto financiado pelo Banco Mundial (IDA e MDTF) e o Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) no valor de 70 milhões de USD.
No âmbito da Avaliação de Meio Termo de 2022, foi feita uma reestruturação do projecto simplificando o quadro lógico dos indicadores e reajustando os valores de desembolso pelas instituições implementadoras de forma a aferir maior velocidade de implementação.
ÁREAS DE INTERVENÇÃO
O Projecto centra a sua intervenção em 3 paisagens específicas:
Paisagem do Complexo de Marromeu: que engloba a Reserva de Marromeu e as coutadas 10, 11 e 14 nos distritos de Marromeu, Cheringoma e Muanza
Paisagem de Chimanimani: que engloba o Parque Nacional de Chimanimani e a sua zona tampão que inclui três reservas florestais (Maronga, Moribane e Zomba) no distrito de Sussundenga.
Paisagem da Costa dos Elefantes: que engloba o Parque Nacional de Maputo, a Área de Proteção Ambiental de Maputo e a área ao redor destas, no distrito de Matutuíne.
COMPONENTES
Como forma de atingir o seu objetivo principal, o projecto MozBio 2 compreende três componentes:
Componente 1 - Fortalecimento da Capacidade e Sustentabilidade Financeira das Instituições Nacionais de Conservação
Nesta componente, pretende-se disponibilizar apoio às instituições que trabalham em temática de conservação, incluindo a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), a Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS). A partir do MozBio 2, esta componente introduz um novo programa de capacitação denominado Programa de Liderança em Conservação de Moçambique (PLCM), gerido pela BIOFUND. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) mantém a responsabilidade de gestão do projecto.
Componente 2 - Melhoria da Gestão das Áreas de Conservação
Através desta componente, o MozBio 2 tenciona melhorar a gestão da conservação da biodiversidade nas AC’s alvo do projecto, através do provisionamento de fundos e assistência técnica para a formação, aquisição de equipamento, construção e manutenção de infraestruturas, fiscalização dos recursos, pesquisa e monitoria e educação ambiental.
Componente 3 - Promoção do Desenvolvimento Rural Integrado e Compatível com conservação
Esta componente visa promover o desenvolvimento rural nas Paisagens de Marromeu, Chimanimani e Costa dos Elefantes, de forma a reduzir a pressão sobre as áreas de conservação e promover a preservação e a valorização dos habitats e biodiversidade. Por via desta componente, tem-se feito investimentos para a elaboração de planos distritais de uso da terra, fortalecimento da governação comunitária, desenvolvimento de negócios compatíveis com a conservação e a promoção de iniciativas de restauração.
Para além destas 3 componentes existe também a Componente 4 - Contingente de Resposta a Emergência (CERC) que é activada apenas em caso de desastres naturais que afetem as paisagens alvo do projecto como por exemplo: ciclones, terremotos, secas, etc.
Para mais detalhes leia a brochura sobre o MozBio II em Portugês ou Inglês.
DOCUMENTOS E ESTUDOS
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Documentos das Salvaguardas Ambientais e Sociais |
Quadro de Gestão Ambiental e Social Quadro de Processos Política de Reassentamento Plano de Gestão de Pestes |
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Projecto MozBio (Estudos e Documentos) |
Relatórios Anuais 2015 - 2018 MozBio 1 Relatório Final MozBio 1 (2019) Relatórios Anuais de 2019 a 2021 - MozBio 2 PDUT de Sussundenga e PDUT de Marromeu |
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Áreas De Conservação |
Parque Nacional de Chimanimani |
Estudo de Biodiversidade Plano de Maneio |
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Reserva Nacional de Marromeu |
Relatório de Contagens de Fauna |
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Parque Nacional de Maputo |
Plano de Maneio Relatório de Contagens de Fauna |
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DOCUMENTOS DAS SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS
MozBio & GEF AF Updated ESMF_July2020
MozBio & GEF AF Updated PMP_ July 2020
MozBio & GEF AF Updated RPF_ July 2020
MozBio& GEF AF Updated PF_July 2020
MOZBIO 1 Environmental and Social Management Framework
MOZBIO 1- Pest Management Plan
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PROJECTO MOZBIO
Estudos e Documentos
Relatório Anual do MozBio 1 (2017)
Relatório Anual do MozBio (2018)
Relatório Anual do MozBio_(2019)
Relatório Anual do MozBio (2020)
Relatório Anual do MozBio 2 (2021)
Relatório Anual do Mozbio 2 (2022)
Guião de Educação Ambiental nas Comunidades e Escolas nas Áreas de Conservação
Prestação de Assistência Técnica e Apoio Contínuo para Reforçar a Gestão da Vida Selvagem e a Administração de Caça Desportiva em Moçambique (documento em inglês)
Estudo da distribuição, abundância e estado de conservação do hipopótamo comum (documento em inglês)
Monitoria, Marcação e Conservação de Tartarugas Marinhas em Moçambique: Relatório anual 2016/17 (documento em inglês)
Relatório preliminar da pesquisa de biodiversidade de locais selecionados na zona tampão da Reserva Nacional de Chimanimani (documento em inglês)
Monitoria de Espécies e Ecossistemas nas Áreas de Conservação Marinhas _ Relatório de Progresso_2017
Mozbio Gilé - Sexto Relatório de Progresso_180924_VF
Mozbio Gilé - Sétimo Relatório de Progresso_FINAL
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ÁREAS DE CONSERVAÇÃO
Parque Nacional das Quirimbas
Relatório de Monitoria de Espécies e Ecossistemas nas Áreas de Conservação Marinhas_Quirimbas_2017
Decreto-14-2002_Criação do PNQ
PNQ_Diploma-Ministerial-135-2006-Comité de Desenvolvimento
Reserva Especial de Maputo / Reserva Marinha Parcial da Ponta d'Ouro
Avaliação da capacidade de carga da fauna silvestre
Decreto-42-2009-Criação-de-Reserva-Marinha-Parcial da Ponta d'Ouro
Reserva Especial se Maputo-Decreto-40-2011-Altera Limites
Reserva Especial de Maputo-Diploma Legislativo-1994 de 1960-Criação da Reserva
Reserva Especial de Maputo-Diploma Legislativo-2903 de 1969-Altera Denominação
Parque Nacional de Gilé
Relatório da Contagem Aérea de Fauna Bravia na RN Gile
RNG-Diploma Legislativo-1996 de 1960-Criação da Reserva e Revogação da Portaria 4183
RNG-Decreto-70-2011-Denominação da Zona Tampão
RNG-Diploma Legislativo-2816 de 1968-Altera DL1996
Parque Nacional de Chimanimani
Informação Geral da RN Chimanimani
Reserva nacional de Chimanimani-Decreto-34-2003-Criação da reserva
Reserva nacional de Chimanimani-Decreto 89-2013-Altera Limites
Reserva Nacional de Marromeu
Informação Geral da Reserva de Marromeu
Relatorio da Contagem Area de Fauna Bravia no Complexo de Marromeu FINAL
Reserva Nacional de Marromeu-Portaria-13186 de 1959-Criação
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BIO-COMUNIDADE
